Ação no STF sobre cartórios sem concurso na Bahia completa 14 anos sem desfecho
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A matéria reporta a paralisação por 14 anos de uma ação no STF que questiona a permanência de mais de 100 tabeliães nomeados sem concurso público na Bahia. O texto destaca o faturamento de R$ 3,1 bilhões no período e revela reuniões e arrecadações milionárias feitas pelo grupo para custear defesas jurídicas. Com foco na prestação de contas e transparência das instituições públicas, a reportagem aponta as seguidas suspensões do julgamento pelo ministro Dias Toffoli e ressalta que casos idênticos já foram decididos contra a irregularidade em outros sete estados.
O Supremo Tribunal Federal (STF) defendeu a tramitação de 14 anos da ação sobre os cartórios da Bahia, argumentando que a demora resulta da complexidade técnica e do cumprimento das fases processuais. A Corte também classificou como legítimos os pedidos de destaque para alternância entre plenário virtual e físico. A matéria contrapõe a defesa oficial às manobras regimentais de ministros que paralisam o julgamento, sublinhando o impacto bilionário gerado pela permanência de tabeliães não concursados à frente das serventias baianas.
A matéria da Revista Oeste destaca a morosidade e a ineficiência do Supremo Tribunal Federal em julgar uma ação que questiona a nomeação de titulares de cartórios na Bahia sem concurso público, processo que se arrasta há quase 14 anos.
O veículo enquadra o caso enfatizando os privilégios mantidos e a arrecadação de R$ 3,1 bilhões pelos beneficiados pela lei contestada, destacando a atuação do ministro Dias Toffoli na interrupção sucessiva do julgamento.
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