Iriscópio

Nunes Marques dá 10 dias para AGU se manifestar sobre omissão em regular terras raras

O ministro do STF Kássio Nunes Marques fixou prazos para a manifestação da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República em uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão movida pelo PSOL. A ação questiona a ausência de regulamentação na exploração de recursos minerais críticos e terras raras no Brasil. O texto reporta os atos processuais de forma estritamente descritiva, ressaltando que o magistrado adotou o rito abreviado para que a matéria seja apreciada diretamente pelo plenário do STF devido à sua repercussão social.