O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto publicado no Diário Oficial da União que autoriza a atuação das Forças Armadas no apoio logístico e de segurança durante as eleições. A medida, prevista na legislação eleitoral desde 1965, prevê o suporte das tropas federais na garantia da ordem pública e no transporte de urnas e equipes a regiões de difícil acesso. A aplicação do decreto ocorre em cooperação com a Justiça Eleitoral, cabendo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovar o envio das tropas com base em solicitações encaminhadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais nos estados.
O portal G1 noticia que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto publicado no Diário Oficial da União que autoriza o emprego das Forças Armadas no apoio logístico e na garantia da segurança das eleições. A matéria destaca que os militares atuarão no transporte de urnas eletrônicas, passageiros e equipamentos para localidades de difícil acesso, além de reforçar o policiamento onde for requisitado. A cobertura enfatiza que a colaboração do setor militar com a Justiça Eleitoral é um procedimento previsto na legislação brasileira desde 1965 e detalha que as operações dependem de solicitações dos Tribunais Regionais Eleitorais aprovadas pelo TSE. O texto encerra contextualizando as datas do pleito e a amplitude dos cargos em disputa.