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Dino mantém perda de mandato de Chiquinho Brazão por faltas

O veículo reporta a decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que indeferiu o pedido de Chiquinho Brazão para reaver seu mandato na Câmara dos Deputados. A matéria detalha a fundamentação jurídica usada pelo magistrado, destacando que a prisão preventiva não constitui exceção prevista na Constituição para abono de faltas parlamentares. A cobertura foca no rigor das regras regimentais e constitucionais relativas ao exercício do mandato, apresentando de forma detalhada as justificativas da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e do STF.