Iriscópio

Contencioso de consumo: a principal prova da defesa é produzida antes de existir processo

Análise jurídica aborda o julgamento do Tema 1.396 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que definirá se a comprovação de tentativa prévia de solução extrajudicial é necessária para ações de consumo. O artigo destaca como os registros de atendimento ao cliente podem atuar tanto como defesa probatória quanto como evidência de omissão das empresas no Judiciário. A abordagem pondera os impactos operacionais para setores regulados e expõe as críticas sobre o condicionamento do acesso à Justiça, citando jurisprudência do STF. O texto enfatiza que a gestão adequada dos canais de atendimento é essencial independentemente do resultado do julgamento.