Iriscópio

Justiça barra bacharelado on-line oferecido por instituição dos EUA a brasileiros

A matéria relata a decisão da 12ª Turma do TRF-1 que determinou a suspensão de um curso superior a distância oferecido pela instituição estadunidense Ambra a estudantes brasileiros, além da devolução das mensalidades pagas. O tribunal atendeu a um pedido do MPF após o MEC comprovar a ausência de credenciamento da faculdade no Sistema Federal de Ensino. O texto destaca a fundamentação da relatora no tribunal de que a internet não pode servir como escudo para que empresas estrangeiras ofertem serviços ao mercado brasileiro sem cumprir a legislação nacional e os direitos do consumidor.