Iriscópio

Governo do Rio de Janeiro envia à Alerj projeto que qualifica e pune o devedor contumaz

A matéria descreve o projeto de lei enviado à Alerj que estabelece regras e restrições para devedores tributários contumazes no estado. O texto detalha o processo administrativo com garantia de ampla defesa, a exclusão de devedores de boa-fé e as sanções previstas, como impedimento de benefícios fiscais e proibição de licitações. A abordagem é centrada na explicação técnica e na justificativa governamental sobre arrecadação e justiça fiscal. Não são apresentadas críticas da oposição ou análises do setor empresarial sobre possíveis impactos das sanções propostas.