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Justiça suspende sanções do MEC a cursos com nota baixa no Enamed

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) atendeu a um pedido de associações de ensino privado e suspendeu liminarmente as sanções do Ministério da Educação (MEC) aplicadas a cursos de medicina com baixo desempenho no Enamed 2025. A decisão destacou que a definição e divulgação posterior das regras de avaliação feriram princípios institucionais como segurança jurídica e vinculação ao edital. A reportagem traz o contexto do julgamento, citando dados sobre os 351 cursos avaliados e ressaltando a posição das entidades representativas, além de mencionar que o MEC foi procurado para prestar esclarecimentos.