Iriscópio

TCE considera ilegal mecanismo criado no governo Castro para resgate de cotas do Fundo de Privatização

A matéria relata a decisão de conselheira do TCE-RJ que considerou ilegal um decreto do governo Cláudio Castro referente ao resgate antecipado de cotas do Fundo de Privatização do Estado do Rio de Janeiro. O texto detalha o funcionamento do fundo criado em 1995, a alteração proposta em 2023 e a denúncia apresentada pelo deputado estadual Luiz Paulo. A cobertura adota uma postura expositiva e neutra, detalhando os aspectos jurídicos do voto da conselheira sem fazer juízos de valor explícitos ou tomar partido entre o governo estadual e os denunciantes.