Lula sanciona lei que permite uso de recursos do FGTS por hospitais filantrópicos até 2030

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Lula sanciona lei que permite uso de recursos do FGTS por hospitais filantrópicos até 2030

21 DE SETEMBRO DE 2026 · 1 FONTES · 1 PERSPECTIVAS
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Lula prorroga até 2030 acesso de Santas Casas e hospitais filantrópicos a crédito com recursos do FGTS

A reportagem detalha a sanção presidencial da lei que permite a hospitais filantrópicos, Santas Casas e instituições de apoio a pessoas com deficiência acessarem financiamentos com recursos do FGTS. O objetivo principal é possibilitar a substituição de dívidas de juros elevados por empréstimos de longo prazo com taxas menores. O texto destaca que a medida, criada originalmente em 2019 e paralisada desde 2022, fica agora garantida pelo governo até o fim de 2030. A cobertura limita-se a apresentar os aspectos técnicos e os dados financeiros informados pelo Poder Executivo sem emissão de juízos de valor.

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