O portal destaca a sanção do PL 3.066/2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ressaltando o endurecimento das penas para crimes de violência sexual e exploração infantil, especialmente no ambiente digital com o uso de inteligência artificial e deepfakes.
A matéria enfatiza o avanço trazido pela legislação, detalhando a inclusão dos atos no rol de crimes hediondos e a obrigação de ressarcimento ao SUS pelo agressor, além de associar a medida ao compromisso contínuo do governo federal com a proteção de menores.
A matéria detalha as principais alterações trazidas pela nova legislação de combate à violência sexual infantil no Brasil. Destaca-se o aumento das penas para crimes digitais com uso de inteligência artificial ou mascaramento de IP, além da inclusão dos crimes graves no rol de hediondos e criação de novas hipóteses de prisão preventiva. O texto aborda ainda a substituição do termo pornografia pela classificação de violência sexual contra crianças e adolescentes, em conformidade com diretrizes internacionais. Aponta também as garantias de atendimento psicossocial pelo SUS às vítimas, com custos ressarcidos pelo condenado.
A matéria destaca a sanção pelo presidente Lula de um projeto de autoria de um deputado do PL que endurece penas para crimes sexuais contra crianças na internet. O veículo enquadra a aprovação da proposta no contexto de pressão eleitoral sobre o tema da segurança pública. O texto detalha o aumento de penas para crimes virtuais, o uso de inteligência artificial em aliciamentos e o aumento de prerrogativas policiais para coleta de dados e infiltração digital.