STJ cogita aplicar aposentadoria compulsória a ministro Marco Buzzi em processo por assédio, contrariando entendimento do STF
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A matéria destaca a possível desobediência do STJ à decisão do STF, enquadrando o caso como um conflito institucional em que o tribunal superior pode punir o ministro Buzzi com aposentadoria compulsória — modalidade de sanção expressamente vedada pelo Supremo. O texto privilegia detalhes das acusações de assédio e importunação sexual, dando voz às vítimas e contextualizando o debate sobre impunidade de magistrados.
A matéria relata que ministros do STJ cogitam aplicar aposentadoria compulsória ao ministro Marco Buzzi, acusado de assédio sexual, mesmo após o STF ter proibido essa punição para juízes em março. O julgamento do processo administrativo está marcado para quinta-feira em sessão fechada, com a defesa pedindo absolvição e alegando contradições nas acusações.
O CNJ aprovou por unanimidade resolução que extingue a aposentadoria compulsória remunerada como sanção disciplinar para magistrados, seguindo entendimento do STF de que a Reforma da Previdência de 2019 já havia eliminado essa modalidade punitiva. O texto inclui a demissão como nova hipótese de punição e garante às contribuições previdenciárias dos magistrados que perderem o cargo, conforme proposta do relator Ulisses Rabaneda.
O CNJ regulamentou a decisão do STF que eliminou a aposentadoria compulsória como punição máxima a magistrados, substituindo-a pela perda efetiva do cargo. A reportagem descreve de forma técnica o rito processual estabelecido, incluindo o afastamento remunerado do juiz durante a tramitação e a suspensão do preenchimento da vaga até decisão definitiva do Supremo.
O CNJ aprovou resolução que elimina a aposentadoria compulsória como punição máxima para juízes e introduz a demissão como sanção disciplinar mais severa. A matéria detalha de forma técnica e equilibrada as novas categorias de penalidades previstas, incluindo advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade e disponibilidade com proposta de perda do cargo encaminhada ao STF.
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