STF retoma julgamento sobre limites de acesso da polícia a dados sigilosos em investigações criminais

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STF retoma julgamento sobre limites de acesso da polícia a dados sigilosos em investigações criminais

21 DE OUTUBRO DE 2026 · 1 FONTES · 1 PERSPECTIVAS
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STF julga limites do acesso da polícia a dados sigilosos

A Revista Oeste apresenta um relato objetivo sobre o julgamento de três ações no STF que discutem os limites para requisição de dados sigilosos em investigações criminais. O texto expõe as diferentes posições dos ministros relatores sem endossar qualquer lado, focando estritamente nos aspectos processuais e técnico-jurídicos da matéria.

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