OAB-SP entra com ação civil pública contra plataforma de inteligência artificial que realiza análises jurídicas e elabora peças processuais

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OAB-SP entra com ação civil pública contra plataforma de inteligência artificial que realiza análises jurídicas e elabora peças processuais

7 DE OUTUBRO DE 2026 · 2 FONTES · 2 PERSPECTIVAS
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ME Metrópoles
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OAB-SP vai à Justiça contra empresa de IA que produz peças jurídicas

A reportagem cobre a ação civil pública da OAB-SP contra a plataforma Enter, que oferece análise de processos e elaboração de peças jurídicas por IA. O enquadramento apresenta o questionamento da entidade sobre a legalidade do uso de tecnologia em atividades privativas da advocacia, mas menciona que a OAB reconhece não se opor à tecnologia em si, apenas aos usos sem supervação profissional adequada. O texto é factual, apresentando os pedidos e preocupações da entidade de forma objetiva, e deixa aberta a possibilidade de manifestação da empresa acionada.

RO Revista Oeste
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OAB-SP aciona a Justiça contra IA que faz peças jurídicas

A Revista Oeste relata a ação civil pública da OAB-SP contra a empresa Enter com enquadramento essencialmente factual. O texto destaca os pedidos específicos da ordem (interrupção de publicidades, identificação de advogados responsáveis, auditorias independentes) sem qualificar a plataforma de IA ou a posição da OAB com adjetivos valorativos. A declaração 'A OAB SP não é contra a tecnologia. É contra a advocacia sem advogado' é apresentada como posicionamento direto da entidade, sem interpretação editorial.

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