STF retoma julgamento sobre manutenção da criminalização de jogos de azar

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STF retoma julgamento sobre manutenção da criminalização de jogos de azar

21 DE SETEMBRO DE 2026 · 4 FONTES · 4 PERSPECTIVAS

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GP G1 Politica

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STF pode decidir nesta quinta se jogo do bicho, bingo e caça-níqueis seguem ilegais

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento que avalia a constitucionalidade da criminalização dos jogos de azar no Brasil, como bingos, jogo do bicho e máquinas caça-níqueis. O relator, ministro Luiz Fux, indicou voto pela manutenção da contravenção penal, destacando preocupação com a expansão das práticas e o avanço das apostas online. A matéria detalha a manifestação da Procuradoria-Geral da República favorável à proibição e destaca o impacto social e jurídico do julgamento, que possui repercussão geral para milhares de ações na Justiça.

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DD Diário do Centro do Mundo

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STF retoma julgamento sobre bingo, jogo do bicho e caça-níqueis

A matéria relata a retomada pelo STF do julgamento sobre a recepção do artigo 50 da Lei de Contravenções Penais pela Constituição de 1988, que trata da proibição de jogos de azar no Brasil. O texto foca nas manifestações do relator, ministro Luiz Fux, e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, favoráveis à manutenção da norma criminalizadora. A abordagem jornalística é predominantemente descritiva e institucional, destacando a relevância jurídica do tema e seus impactos sobre mais de 2,7 mil processos sobrestados no país, além das preocupações expostas pelos magistrados quanto ao crime organizado e à saúde pública.

Ler no original ↗ HÁ 29 D

GP G1 Politica

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Dino pede vista e adia conclusão de julgamento sobre a ilegalidade do jogo do bicho, de bingos e caça-níqueis

O texto relata a discussão no STF durante o julgamento sobre a recepção da Lei de Contravenções Penais quanto aos jogos de azar. Destaca-se o debate entre o relator, ministro Luiz Fux, e o ministro Flávio Dino, que propôs estender a tese do julgamento para abranger também as apostas virtuais (bets), levando a um pedido de vista para julgamento conjunto. A matéria apresenta de forma factual os argumentos jurídicos colocados pelos ministros, detalhando os pontos sobre impacto à saúde pública e criminalidade apontados no voto de Fux, mantendo enquadramento neutro e focado no andamento processual da Corte.

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DIREITA

RO Revista Oeste

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STF retoma julgamento sobre proibição dos jogos de azar

A matéria da Revista Oeste aborda a retomada do julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a ilegalidade dos jogos de azar no Brasil, enfatizando a postura do relator Luiz Fux. A cobertura dá destaque à tese de autocontenção judicial, sublinhando que eventuais mudanças normativas cabem ao Congresso Nacional e não ao Judiciário. Além de expor as ponderações sobre a ligação dos jogos com o crime organizado e lavagem de dinheiro, a publicação reforça uma visão crítica sobre os impactos sociais das apostas, vinculando a pauta a questionamentos sobre a atuação do governo federal na regulação do setor.

Ler no original ↗ HÁ 29 D

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