Reportagem analisa avanços e mudanças jurídicas na Lei Maria da Penha ao longo de 20 anos

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Reportagem analisa avanços e mudanças jurídicas na Lei Maria da Penha ao longo de 20 anos

22 DE SETEMBRO DE 2026 · 3 FONTES · 3 PERSPECTIVAS
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RF Revista Fórum
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Vinte anos depois, ainda é tão difícil ser mulher no Brasil

O artigo adota uma perspectiva progressista ao analisar os 20 anos da Lei Maria da Penha, sustentando que, embora a legislação tenha alterado a forma de conceituar a violência doméstica no Brasil, ela permanece insuficiente para conter o machismo estrutural. A publicação interpreta o recorde no número de medidas protetivas não como motivo de comemoração, mas como reflexo do colapso social e do limite de sofrimento suportado pelas mulheres. Além disso, o texto enfatiza a existência da violência institucional perpetrada pelo próprio Estado, que frequentemente revitimiza e descredibiliza quem busca proteção. A linha editorial argumenta que a efetiva proteção das mulheres depende de orçamento, políticas públicas contínuas e transformação cultural, e não apenas de endurecimento penal ou da letra fria da lei.

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GP G1 Politica
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20 anos da Lei Maria da Penha: entenda como a legislação evoluiu neste período

A matéria apresenta uma análise detalhada das principais alterações legislativas e avanços jurídicos observados na Lei Maria da Penha ao longo de 20 anos, ressaltando o fim do abrandamento de penas e a implementação de juizados e redes multidisciplinares especializadas. O texto enfatiza o papel de especialistas e órgãos de proteção na consolidação das garantias de segurança e apoio psicológico e financeiro às vítimas. Além disso, destaca inovações jurídicas recentes, como a criminalização da violência psicológica, a concessão de medidas protetivas sem limite de tempo ou necessidade de inquérito formal, e a decisão do STF que derrubou a tese da legítima defesa da honra.

ME Metrópoles
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Lei Maria da Penha: mulheres vítimas em SP podem pedir auxílio-aluguel

A matéria destaca os 20 anos da Lei Maria da Penha, detalhando o direito ao auxílio-aluguel para vítimas de violência doméstica no estado de São Paulo e os critérios para sua obtenção. O texto apresenta um caráter de utilidade pública, explicando a evolução da legislação, trazendo a análise de especialista e disponibilizando canais oficiais de denúncia e proteção à mulher.

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