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Como o novo filtro de relevância vai mudar os julgamentos no STJ?

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o filtro de relevância para recursos encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A medida exige que advogados demonstrem que a causa possui impacto social, econômico ou jurídico amplo, buscando reduzir o volume excessivo de processos em tramitação na Corte. A matéria detalha os aspectos técnicos do novo filtro, enumerando as exceções em que a relevância é presumida, como em ações penais e de improbidade administrativa. Também aborda a exigência de quórum qualificado de dois terços dos ministros para rejeição de recursos e os potenciais impactos sobre a celeridade e o acesso ao Judiciário.