TCE-SP suspende licitação de ampliação do Programa Muralha Paulista
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O TCE-SP suspendeu a licitação de ampliação do Programa Muralha Paulista após receber denúncias sobre irregularidades no edital, incluindo sigilo sobre o valor do contrato, falta de definição dos locais de instalação dos equipamentos e mudanças nas regras sem republicação do edital. O conselheiro Dimas Ramalho também questionou como serão armazenados e protegidos os dados coletados pelas câmeras de reconhecimento facial.
A matéria adota tom factual e institucional, listando de forma organizada os pontos técnicos questionados pelo tribunal e citando a resposta oficial da Secretaria de Segurança Pública, que terá 10 dias úteis para se manifestar. Não há enquadramento ideológico evidente, apenas a exposição dos questionamentos técnicos e administrativos levantados pelo órgão de controle.
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