STJ consolida tese exigindo auditabilidade e cadeia de custódia para validade de provas digitais
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O artigo aborda a consolidação da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a exigência de auditabilidade e preservação da cadeia de custódia em provas digitais. Sob uma ótica focada em garantias processuais e direitos fundamentais de defesa, o texto ressalta que capturas de tela e arquivos de celular não podem ser aceitos sem verificação técnica de integridade.
A abordagem destaca a importância de evitar arbitrariedades acusatórias, criticando o envio parcial de relatórios por órgãos de acusação sem o devido acesso integral dos dados pela defesa. O enquadramento enfatiza que o respeito ao contraditório e à perícia independente é indispensável para evitar condenações injustas baseadas em materiais adulterados ou descontextualizados.
Nenhuma perspectiva identificada com este viés.
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