Iriscópio

Saiba o que Lula pode, ou não, fazer como presidente que concorre à reeleição

A matéria apresenta um guia explicativo sobre as regras da Lei das Eleições aplicáveis ao presidente da República durante o período eleitoral, detalhando prazos para convenções, registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral. Destaca a permissão constitucional para disputar a reeleição sem renúncia ao cargo e os limites impostos pela legislação. Sob uma abordagem estritamente informativa e neutra, o texto detalha as condutas vedadas aos agentes públicos, como o uso de servidores e bens públicos em campanhas, restrições em publicidade institucional, proibição de criação de benefícios sociais em ano eleitoral e separação entre agendas oficiais e eleitorais.