Lula sanciona lei que regulamenta filtro de relevância para recursos especiais no STJ
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O presidente Lula sancionou no Palácio do Planalto uma lei que regulamenta o filtro de relevância para recursos especiais no STJ, exigindo que as matérias demonstrem relevância econômica, política, social ou jurídica além dos interesses das partes. A nova norma também permite ao STJ suspender processos em todo o país sobre o mesmo tema enquanto firma um entendimento definitivo, com prazo de até seis meses prorrogável uma vez.
A matéria da Folha de S.Paulo relata de forma predominantemente neutra e informativa a sanção do filtro de relevância para recursos ao STJ pelo presidente Lula. O texto apresenta múltiplas perspectivas — incluindo declarações de Lula, do futuro presidente do STJ e do relator do projeto — sem enquadramento ideológico marcante, embora note a ausência de Alcolumbre e a tensão política entre o Senado e o Planalto.
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