Câmara de BH derruba veto do prefeito a projeto que cria multa de R$ 1,5 mil por uso de drogas em espaços públicos

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Câmara de BH derruba veto do prefeito a projeto que cria multa de R$ 1,5 mil por uso de drogas em espaços públicos

18 DE AGOSTO DE 2026 · 1 FONTES · 1 PERSPECTIVAS
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Câmara de BH derruba veto a multa por uso de drogas em locais públicos

A Câmara Municipal de Belo Horizonte derrubou o veto do prefeito Álvaro Damião ao projeto que cria multa de R$ 1,5 mil para porte ou consumo de drogas ilícitas em espaços públicos, com 27 votos contrários ao veto e 11 favoráveis. A proposta, de autoria do vereador Sargento Jalyson (PL), segue agora para promulgação pela própria Câmara. O texto apresenta de forma equilibrada os argumentos dos dois lados: defensores do projeto argumentam que ele disciplina o uso dos espaços públicos e oferece instrumento de fiscalização, enquanto opositores sustentam que a matéria é de competência federal e que o enfrentamento ao uso de drogas deve ocorrer por meio de políticas públicas.

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