AGU pede à Justiça dos EUA autorização para nova petição em ação da Rumble e Trump Media contra Moraes
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A matéria relata que a AGU pediu à Justiça americana autorização para nova manifestação na ação movida por Rumble e Trump Media contra Alexandre de Moraes, argumentando que os atos do ministro foram praticados no exercício da função pública e que o Brasil está protegido pela imunidade soberana (FSIA). A cobertura é factual, apresentando o posicionamento oficial do governo brasileiro sem adjetivações fortes.
O texto também apresenta o contraponto das empresas americanas, que acusam a AGU de mudar de versão e sustentam que Moraes atuou além de sua autoridade, agindo como pessoa física e não como Estado. Ao expor ambos os argumentos jurídicos sem tomar partido explícito, a matéria mantém um tom informativo e equilibrado.
A matéria relata que um brasileiro identificado como Rogério Chaves Scotton pediu à Justiça americana, como amicus curiae, que rejeite o pedido da AGU de extinção da ação movida por Rumble e Trump Media contra Alexandre de Moraes. Scotton argumenta que a corte americana deve primeiro decidir se as ordens de Moraes têm validade em território americano antes de discutir imunidades soberanas.
O texto também expõe a contradição apontada pelas empresas americanas: a AGU teria afirmado anteriormente que decisões brasileiras não produzem efeitos automáticos nos EUA, mas agora defende o oposto ao pedir extinção do processo. A AGU, por sua vez, sustenta que atos de um Estado soberano não podem ser submetidos à jurisdição estrangeira sem consentimento.
A matéria relata que a juíza Mary S. Scriven autorizou a AGU a apresentar réplica aos argumentos da Rumble e Trump Media na ação contra Alexandre de Moraes nos EUA. O texto descreve de forma equilibrada os argumentos de ambos os lados, incluindo a tese da imunidade soberana defendida pela AGU e a acusação das empresas de que o governo brasileiro mudou sua versão ao longo do processo.
A Revista Oeste enquadra a atuação da AGU no processo americano como uma manobra para "blindar" o ministro Alexandre de Moraes, destacando a mudança de posição do governo brasileiro e enfatizando os argumentos das plataformas Rumble e Trump Media contra as ordens judiciais brasileiras. O texto adota perspectiva crítica ao STF e ao governo Lula, apresentando como protagonista positivo o aliado das plataformas, Rogério Chaves Scotton, e ressaltando a tese de que as decisões de Moraes configuram censura operada em território americano.
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