Tribunal de Apelações dos EUA mantém condenação de Peter Navarro por desacato ao Congresso

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Tribunal de Apelações dos EUA mantém condenação de Peter Navarro por desacato ao Congresso

22 DE JULHO DE 2026 · 1 FONTES · 1 PERSPECTIVAS
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JP Jovem Pan
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Tribunal mantém condenação de ex-conselheiro de Trump por desacato ao Congresso

O Tribunal de Apelações do Circuito de Washington manteve, por unanimidade, a condenação do ex-conselheiro da Casa Branca Peter Navarro por desacato ao Congresso. A decisão concluiu que Navarro desobedeceu deliberadamente à intimação do comitê que investigou o ataque ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021, rejeitando a tese de que ele estaria protegido por privilégio executivo sem comprovação de autorização formal de Donald Trump. O texto traz detalhes técnicos da sentença e os argumentos apresentados pela juíza Patricia Millett, destacando a falta de documentos ou orientação formal que amparassem a recusa de Navarro em colaborar com as investigações legislativas. A defesa sustentou que recorrerá da decisão para evitar precedentes sobre a atuação de assessores presidenciais.

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