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TCU propõe ao Congresso elevar penduricalhos em até 40% após liberar supersalários fora do teto

O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que reajusta em até 40% o valor de gratificações destinadas a cargos de chefia e direção no tribunal, com impacto estimado em R$ 27,7 milhões anuais a partir de 2027. A iniciativa visa recompor perdas inflacionárias e equiparar retribuições com outras instâncias do Poder Legislativo e Executivo.\n\nA medida soma-se à recente decisão da corte de excluir parcelas de gratificação de chefia do cálculo do teto constitucional de remuneração do funcionalismo. A matéria ressalta a pressão de lideranças partidárias sobre o tribunal e o contraste com decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal relativas ao controle de verbas indenizatórias e penduricalhos no setor público.