Iriscópio

Proprietário pode perder maquinário alugado usado em infração ambiental, decide STJ

A matéria da Gazeta do Povo destaca decisão do Superior Tribunal de Justiça que autoriza o confisco de bens utilizados em infrações ambientais, ainda que pertencentes a terceiros de boa-fé. O texto ressalta o voto vencido do relator, que defendia a proteção ao direito de propriedade e à presunção da boa-fé do locador. Por outro lado, a reportagem apresenta a tese vencedora que priorizou o caráter preventivo da legislação ambiental sobre os direitos dos proprietários sem relação direta com o ilícito.