STF suspende temporariamente multas por descumprimento da NR-1 sobre saude mental no trabalho
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O STF determinou a suspensao por 90 dias das multas relativas as exigencias da NR-1 para prevencao de riscos psicossociais, permitindo uma tentativa de conciliacao entre representantes do governo e entidades patronais.
A materia ressalta que o dever de prevencao e os direitos dos trabalhadores permanecem inalterados, detalhando os canais oficiais disponiveis para denuncias de abusos no ambiente corporativo.
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