STF mantém cassação do mandato do ex-deputado Chiquinho Brazão
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O texto apresenta a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que confirmou a perda do mandato parlamentar do ex-deputado Chiquinho Brazão decorrente do excesso de faltas acumuladas enquanto esteve preso.
A abordagem limita-se ao relato dos fatos jurídicos e regimentais, destacando os argumentos do ministro quanto à inviabilidade do exercício do mandato e trazendo o histórico das condenações relativas ao assassinato da vereadora Marielle Franco.
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