Lula assina decreto que autoriza uso das Forças Armadas nas eleições de 2026
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto publicado no Diário Oficial da União que autoriza a atuação das Forças Armadas no apoio logístico e de segurança durante as eleições. A medida, prevista na legislação eleitoral desde 1965, prevê o suporte das tropas federais na garantia da ordem pública e no transporte de urnas e equipes a regiões de difícil acesso. A aplicação do decreto ocorre em cooperação com a Justiça Eleitoral, cabendo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovar o envio das tropas com base em solicitações encaminhadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais nos estados.
O veículo noticiou a publicação do Decreto nº 13.073 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, autorizando a atuação das Forças Armadas nas eleições gerais de 2026. O texto destaca que a medida envolve suporte logístico e segurança na apuração e votação, além de registrar a presença dos ministros da Defesa e do Gabinete de Segurança Institucional na assinatura.\n\nA reportagem esclarece que caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) requisitar e delimitar as áreas que receberão o reforço militar, prática respaldada na legislação brasileira para assegurar a tranquilidade do processo eleitoral em regiões de difícil acesso ou estratégicas.
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