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Prefeitura tem 72 horas para explicar edital que terceiriza escolas

A Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura de São Paulo preste esclarecimentos em até 72 horas sobre um edital que prevê a transferência da gestão de três escolas municipais para organizações da sociedade civil. A medida atende a uma solicitação liminar em ação popular proposta por parlamentares do PSOL, que questionam a legalidade e a conformidade do modelo com os princípios da administração pública e da gestão democrática do ensino. Em sua defesa, a Secretaria Municipal de Educação afirma que o modelo não configura privatização, mantendo a gratuidade e a supervisão pedagógica oficial. O Ministério Público paulista ponderou que a prefeitura deve ser ouvida antes da apreciação do pedido de suspensão do chamamento público.