Comissão de Ética Pública revoga exigência de divulgação de agendas eleitorais por autoridades

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Comissão de Ética Pública revoga exigência de divulgação de agendas eleitorais por autoridades

25 DE JULHO DE 2026 · 1 FONTES · 1 PERSPECTIVAS
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F– Folha – Poder
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Órgão da Presidência elimina exigência de que autoridade declare participação em evento eleitoral

A reportagem destaca a decisão da Comissão de Ética Pública da Presidência da República de revogar a norma que obrigava altas autoridades do governo federal a registrar e divulgar a participação em agendas político-eleitorais. O veículo pontua que a alteração reduz as exigências de transparência relativas a custos de logística e financiamento desses atos durante o período de campanha. A matéria apresenta ainda o contraponto da Casa Civil, que justifica a mudança alegando que um decreto de 2021 passou a disciplinar integralmente a publicidade da agenda de compromissos públicos. Contudo, o texto ressalva que tal regramento não menciona de forma explícita atividades político-eleitorais.

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